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14/02/2022
RESOLUÇÃO 01/2022
COOPERATIVA REGIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO LITORAL NORTE – COOPERNORTE
CNPJ nº 88.022.918/0001-82 e NIRE 43400007130
O Conselho de Administração da COOPERATIVA REGIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO LITORAL NORTE – COOPERNORTE, inscrita no CNPJ nº 88.022.918/0001-82 e NIRE 43400007130, em reunião ordinária na data de 11/02/2022, através da Ata 975/2022, no uso de suas atribuições e de acordo com o Estatuto Social, estabelece as seguintes normas para a Eleição do Conselho Fiscal, conforme o que dispõe o Estatuto Social, devendo os candidatos apresentarem os seguintes documentos:
I – Declaração fornecida pela Cooperativa, com nome dos candidatos e cargos, RG, nº da matrícula, declaração de que é associado a mais de 12 (doze) meses e de que está em pleno gozo de seus direitos sociais.
II – Declaração individual de cada candidato que aceita o cargo para o qual está sendo inscrito e de que não está impedido por lei e que conhece e assume todas as atribuições e responsabilidades se eleito.
III – Cópia do documento de identificação e comprovante de endereço.
IV – Certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União, Estaduais e Municipais.
V – Certidão negativa do Cartório de Protestos e Títulos.
VI – Certidão negativa do SPC (serviço de proteção ao crédito).
VII – Certidão negativa do SERASA.
VIII – Certidão de quitação eleitoral do TSE.
IX – Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial.
X – Certidão Negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado.
XI – Indicação por escrito de 2 (dois) sócios para atuarem como representantes junto a comissão eleitoral no processo de regularização, estendendo-se a realização do pleito e apuração dos votos.
Todas as certidões previstas no presente artigo deverão ser emitidas pela comarca do domicílio do candidato, sendo que as certidões deverão ter a validade no seu prazo legal.
O associado poderá participar e votar nas Assembleias Gerais de prestação de contas e/ou eletivas dos órgãos sociais, exceto aqueles que forem admitidos após 31 de dezembro do exercício social anterior às eleições.
DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO DAS ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL
Publicação do Edital: 11/02/2022
Inscrições das chapas: 14/02/2022 a 15/03/2022, assim como o recebimento de documentos na sede administrativa da Cooperativa até às 17 horas.
A documentação e os fiscais das chapas deverão ser entregues em um envelope lacrado e rubricado por um representante da(s) referida(s) chapa(s), até às 17 horas do prazo determinado.
Abertura dos envelopes pela Comissão Eleitoral no dia 15/03/2022, com a presença dos representantes das chapas, para apreciação e aprovação dos documentos dos candidatos para o pleito eleitoral.
